A partir de 01/01/2024 as alíquotas internas para os Estados indicados, devem ser alteradas conforme cronograma em destaque.
As empresas que praticam vendas interestaduais com mercadorias sujeitas a ST(Todos os regimes), e vendas para não-contribuintes do ICMS(apenas para Lucro Presumido e Real), devem ajustar o seu preço.
Good to know about the tax rate changes for 2024. It’s important to stay updated so we can plan better. Hope the new rates bring fair benefits for everyone.